Carta aberta da SIB - Sociedade dos Ilustradores do Brasil - à SECOM

Carta aberta da SIB - Sociedade dos Ilustradores do Brasil - à SECOM, ao Ministério da Justiça e aos cidadãos brasileiros

A SIB – Sociedade dos Ilustradores do Brasil –, vem a público, em nome dos valores e princípios da democracia, repudiar a ameaça do atual Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, contra o cartunista Renato Aroeira.

Ontem, 15/6/2020, o Ministro da Justiça, André Mendonça, a pedido do Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, ameaçou instaurar inquérito contra o artista gráfico Renato Aroeira, pela veiculação de uma charge crítica ao governo.

A charge em questão faz referência à live de Jair Bolsonaro, veiculada em redes sociais no dia 11/6, na qual o Presidente da República insinua que governadores e prefeitos estariam falsificando os números da pandemia e incentiva pessoas a invadir hospitais e filmar leitos, colocando em risco a vida de pacientes, médicos e dos próprios cidadãos. Ao associar o símbolo da saúde, usado em hospitais, à suástica nazista, representação famosa de autoritarismo de Estado, Aroeira constrói um raciocínio crítico a respeito da atitude irresponsável do Presidente da República.

A live do mandatário da Nação, inclusive, foi condenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que afirmou: “Invadir hospitais é crime. Estimular também”.

Queremos lembrar ao Ministro da Justiça e ao Chefe da SECOM que o cartunista, exercendo, por meio de seu trabalho, a função de artista e comunicador crítico dos fatos, está em pleno direito de liberdade de expressão, prevista no Artigo 5o da Constituição Federal de 1988, em seus incisos II ("ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"), IV ("é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato") e IX ("é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença").

Tal como lembrou muito bem o jornalista Ricardo Noblat, também ameaçado pelo governo por compartilhar a charge de Aroeira em suas redes sociais: ”A liberdade de expressão ainda não foi revogada neste país”.

Referente às liberdades de imprensa e de expressão, nós, artistas e comunicadores, notamos que, atualmente, há uma incômoda e crescente sensação de insegurança institucional e de repressão às liberdades garantidas na Constituição Federal no Brasil. Isto porque o caso de inibição às críticas ao governo não estão restritas à charge de Aroeira. No último domingo, 13/6, por exemplo, o jornal Folha de São Paulo publicou matéria reportando que a Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo entrou na Justiça com um pedido de “esclarecimento criminal” contra o jornal e contra os cartunistas Laerte, João Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor, referente à veiculação de charges críticas à violência policial no Estado. Novamente, gostaríamos de lembrar que, conforme amplamente noticiado ontem, 14/6, as mortes pela polícia atingiu patamar recorde no mês de abril, durante a quarentena, em São Paulo.

A SIB solidariza-se com todos os artistas, jornalistas, comunicadores e cidadãos brasileiros que prezam pelos valores expressos na Constituição Federal e pela construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Fonte:https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=3194582893927518&id=214620985257072&__tn__=K-R

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