O Agente Secreto e a desinformação sobre a Lei Rouanet

  O Agente Secreto e a desinformação sobre a Lei Rouanet

Por Jimmy Rus (Evânio B. Costa)

O filme O Agente secreto tem muito a nos ensinar sobre Leis de fomento a cultura no Brasil. O filme, para desespero de alguns que vivem da disseminação de desinformação, não foi produzido via Lei Rouanet.

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é um mecanismo de incentivo fiscal criado no Brasil no ano de 1991 que permite que empresas e pessoas físicas invistam em projetos culturais aprovados pelo governo, recebendo abatimento no Imposto de Renda devido, funcionando com renúncia fiscal do governo, incentivando a cultura através de patrocínios. 

Nesta lei, deferente do que muitos pensam, não e o governo quem seleciona os projetos patrocinados. Como a base do programa e a renúncia fiscal, o governo deixa a cargo das empresas escolherem a quem patrocinar, e esse talvez seja o calcanhar de Aquiles da Lei Rouanet.

O governo federal, recebe os projetos, analisa e autoriza a captação. Com essa autorização, cabe ao proponente buscar o patrocinador (empresa) que aderiu a renúncia fiscal para lhe patrocinar e fica a critério desta, escolher qual projeto apoiar ou não apoiar.

Quem se beneficia desse processo?  Artistas, produtores e instituições culturais (como proponentes); Público em geral, que tem acesso a mais eventos e produções culturais; a  Economia, gerando retorno financeiro em diversas atividades econômicas direta ou indiretamente ligadas a produção e fornecimento de insumos e mão de obra para a produção dos projetos Culturais.

Mas voltemos ao Agente Secreto. Segundo a Ancine por meio de reportagens do Bem Paraná e UOL, o orçamento total de “O Agente Secreto” foi de cerca de R$ 27 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões vieram do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o restante foi financiado por investimentos privados e coproduções internacionais (França, Alemanha e Holanda). A produção não contou com financiamento pela Lei Rouanet.

O FSA é um fundo público de investimento direto, gerido no âmbito do audiovisual, e não faz parte da Lei Rouanet. Enquanto essa última segue o fluxo Incentivo fiscal/ Renúncia/ Escolha do patrocinador privado o FSA funciona como um fundo de investimento publico direto, via editais e chamadas públicas.

Fica assim desvendado o orçamento nada secreto que gerou o filme.

Fonte:

https://www.em.com.br/cultura/2026/01/7331179-saiba-se-o-agente-secreto-teve-recurso-da-lei-rouanet.html?utm_source=chatgpt.co acessado em 18/01/2026

https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/12/entenda-a-lei-rouanet-que-voltou-ao-debate-nas-redes-apos-vitoria-de-o-agente-secreto-no-globo-de-ouro.ghtml acessado em 18/01/2026

BRASIL. Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 dez. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm.  Acesso em: 18 jan. 2026.